Audiência Pública debate PPPs na educação no RS; CPERS e comunidades escolares se manifestam contra a privatização

• 06/08/2024

Nesta segunda-feira (5), o CPERS marcou presença em audiência pública, no Espaço Cultural da UFRGS, que debateu o projeto de parceria público-privada (PPP) para a educação no Rio Grande do Sul. O Sindicato, junto a diversos profissionais da educação e membros das comunidades escolares gaúchas, expressou forte oposição à proposta do governador Eduardo Leite (PSDB), que visa privatizar uma parte significativa da rede pública de ensino estadual.

O projeto de PPPs, cujas minutas de contrato e edital de concorrência internacional estão em fase de consulta pública até 7 de agosto, planeja transferir a manutenção de 99 escolas estaduais em 15 municípios para a iniciativa privada por um período de 25 anos.

>> Confira aqui a lista de escolas que integram o projeto de PPPs

Os serviços a serem repassados incluem limpeza, manutenção e segurança, atualmente prestados por funcionárias(os) de escola. A estimativa é que a medida afete diretamente 56 mil alunas(os) e represente 4,2% da rede estadual de ensino. O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende lançar o edital e realizar o leilão das PPPs no próximo ano. O valor total previsto do investimento será de R$ 1,3 bilhão, com prestação anual estimada de R$ 203,6 milhões. A divisão do certame será em três sublotes.

As obras de reforma e ampliação das escolas deverão ser concluídas em até 16 meses, após a assinatura do contrato da parceria. Os municípios que receberão o projeto serão Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

“Sofremos por muitos anos com o descaso do poder público, a ponto de chegarmos a funcionar sem nenhuma sala de aula adequada. Agora que a escola está, de certa forma, estabilizada, recebemos a notícia de que seremos contemplados com as parcerias público-privadas (PPPs). Isso me deixa com os dois pés atrás. Geralmente, os pais cobram explicações da direção, e eu, como responsável pela escola, me preocupo com o impacto dessas decisões”, asseverou Geovana Rosa diretora da EEEM Tuiuti, uma das insituições de ensino de Gravataí (22º Núcleo) alvo do projeto de privatização do governo Leite (PSDB).

“Uma das minhas maiores preocupações é como a comunidade poderá participar e opinar sobre o que deseja para a escola. A participação ativa é fundamental, mas parece estar sendo ignorada. Desenvolvemos um projeto político-pedagógico em 2022, mas até agora não tivemos qualquer resposta ou retorno do governo sobre sua implementação. Essas questões me fazem questionar a real eficácia das PPPs e o quanto elas realmente beneficiam a nossa comunidade escolar. Precisamos de soluções que considerem as necessidades e vozes de todos os envolvidos, especialmente dos pais, alunos e funcionários”, frisou Geovana, diretora da Tuiuti.

As PPPs no Rio Grande do Sul seguem uma tendência preocupante observada em estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais, onde projetos similares têm gerado prejuízos às comunidades escolares.

“Quando ouvimos falar sobre as parcerias público-privadas e, especialmente após as tragédias que vivenciamos no Rio Grande do Sul, ficou claro que até mesmo as escolas se tornaram mais vulneráveis. Fiquei surpresa ao perceber que as escolas de Mussum, que foram duramente atingidas, nem sequer foram mencionadas. Algumas dessas escolas foram totalmente destruídas, e isso me faz questionar a atenção dada a essas questões”, frisou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente Helenir destacou ainda que essa discussão precisa ser levada para dentro das escolas, porque é importante que todas(os) – diretoras(es), professoras(es), funcionárias(os) de escola, pais e alunas(os) – estejam cientes do que está acontecendo. “Precisamos de uma conversa mais profunda e direta nas escolas. Os professores e os agentes educacionais, todos fazem parte da comunidade educativa e merecem o devido respeito e reconhecimento. Precisamos valorizar todos os trabalhadores da educação, pois eles são fundamentais para a educação pública gaúcha”, asseverou.

O 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, fez um apelo para que abram a discussão nas instituições de ensino e que o governo Leite (PSDB) não traga uma visão irreal e simplista da situação.

“Lamento que estejamos discutindo esse tema em uma sala tão pequena. Nossas carreiras estão sendo reduzidas constantemente; não há aumento salarial nem oportunidades para concursos públicos. Muitos de nossos colegas contratados enfrentam dificuldades para se efetivar, e isso precisa ser abordado. Nós, que trabalhamos com a educação, estamos unidos pelo desejo de valorização e reconhecimento. Trabalhamos em coletivo e defendemos discussões coletivas em espaços adequados. No entanto, ao realizarmos um debate tão importante em um espaço tão restrito, estamos excluindo muitas vozes que também deveriam ser ouvidas”, afirmou.

Para a diretora do CPERS, Sandra Régio, transferir questões públicas para a iniciativa privada não é a solução. O que precisamos é de um compromisso verdadeiro com a educação pública. É inaceitável entregar nossas escolas aos interesses do mercado quando sabemos que o investimento adequado e a valorização dos profissionais da educação são as verdadeiras chaves para melhorar a qualidade do ensino.

“Precisamos de profissionais para trabalhar nas bibliotecas, orientadores educacionais e outros trabalhadores que são fundamentais para o ambiente escolar. Vamos lutar por uma educação que valorize nossos profissionais e atenda às necessidades dos nossos estudantes”, destacou Sandra.

“Privatizar a educação é abrir portas para a mercantilização de um direito fundamental. Ao transferir a gestão para empresas privadas, estamos colocando em risco a qualidade do ensino e a dignidade dos profissionais da educação. A experiência tem mostrado que a privatização muitas vezes leva a uma redução nos investimentos essenciais e a um aumento na precarização das condições de trabalho”, frisou a diretora do 39º Núcleo, Neiva Lazzarotto.

Diego Nunes, professor Colégio Estadual Engº Ildo Meneghetti, de Porto Alegre, lamentou que o governador Eduardo Leite (PSDB) está aproveitando a catástrofe para avançar na privatização, uma medida que já se mostrou ineficaz. “A intenção desse projeto parece ser a de contratar empresas para lucrar com a incompetência do governo, em vez de investir diretamente nas escolas e na comunidade escolar. É essencial que a comunidade tenha o controle e a palavra final sobre como esses recursos serão aplicados, garantindo que sejam usados de maneira transparente e em benefício dos alunos, professores e demais funcionários”, destacou o professor Diego.

O CPERS considera a política de parcerias público-privadas (PPPs) uma ameaça à qualidade do ensino e aos direitos dos trabalhadores da educação, representando um passo perigoso na direção da privatização da educação pública, o que pode levar à mercantilização de um direito fundamental.

O Sindicato se posiciona contra a falta de participação da comunidade escolar e das(os) trabalhadoras(es) na tomada de decisões sobre o futuro das escolas, defendendo que os recursos públicos sejam investidos diretamente nas instituições de ensino, de forma transparente e democrática.

Permanecemos vigilantes e atentos na defesa de uma educação pública e de qualidade, resistindo às tentativas de privatização que representam um retrocesso para o sistema educacional gaúcho. Defendemos firmemente uma gestão pública e direta que valorize as(os) profissionais da educação e garanta uma educação de qualidade para todas e todos!

Representando a direção central do CPERS, também participaram da audiência a secretária-geral da entidade, Suzana Lauermann, a tesoureira-geral, Rosane Zan, e as diretoras(es): Sonia Solange, Alda Maria Bastos, Juçara Borges, Cássio Ritter e Vera Lessês.

FONTE: CPERS

FOTOS:CPERS/Divulgação.